domingo, 8 de maio de 2016

Argumentos contrários à prisão do acusado no Tribunal do Júri

Pelas características do processo submetido ao rito do tribunal do júri, deflagrado em duas etapas, denominado de procedimento escalonado, sendo a primeira fase de admissibilidade e a segunda, de efetiva apreciação do mérito, a sessão de julgamento, não raramente, acontece há anos da data do fato. Além disso, são muitos os recursos à disposição assim da defesa quanto da acusação, capazes de adiar por até décadas o tão esperado desfecho de julgamento no plenário.
Em razão desse polêmico atraso no julgamento, a despeito do afã gerado na sociedade pela comoção causada pelos crimes dolosos contra a vida, na maioria dos casos o contexto vivido pelo acusado é completamente diferente da época dos fatos. Especialmente nos casos em que o réu responde em liberdade, a experiência demonstra que a maior parte dos acusados converge para um modo de vida irrepreensível. Tal se dá em virtude do rigor do processo, do impacto psicológico e moral que a memória dos fatos enseja e da iminência da pena.
Assim, por mais que o conteúdo probatório dos autos justifique a procedência da acusação, concluindo pela existência da materialidade e prova da autoria, com fundamento nos objetivos da pena, poder-se-ia suplicar pela clemência ao invés do castigo. Nesse contexto, o bom defensor não deve prescindir dos melhores argumentos a desconstituir a necessidade da pena de prisão e revelar a falência do sistema prisional brasileiro, indagando se o melhor conceito de justiça aprovaria o encarceramento de um indivíduo, que dele depende sua família, seus filhos e a sociedade.
Portanto, é oportuno colacionar aqui, para meus mais atentos leitores, as sábias palavras do eminente jurista Evandro Lins e Silva, o qual, diante de tudo aquilo que fez profissionalmente reconheceu que o júri sempre foi a sua casa, de onde nunca deveria ter se afastado. Tais palavras motivam os jurados a compreenderem a aplicação da lei não como uma forma tarifada da imposição de penas mas como um instrumento de defesa da sociedade dentro de critérios eminentemente humanos, compreendendo os motivos e as razões profundas que algumas vezes levam as criaturas à prática de atos violentos ou desesperados:
“Nesse caso, como o júri verá dentro em pouco, a condenação representaria apenas a satisfação de uma vindita. Sim, seria iníquo e desnecessário mandar para o cárcere uma pessoa que pode ser útil à sua família e à vida social. Cadeia não é solução, não recupera, não ressocializa, não regenera ninguém; avilta, degrada, corrompe. Esse é um  axioma que nem mais se precisa demonstrar, que todos hoje compreendem, que todos hoje entendem. A segregação não ensina nem é capaz de fazer com que a pessoa reaprenda a viver no meio social, dentro de sua coletividade; ao contrário, a reclusão é fonte de vícios, é geradora de revoltas, é um eficaz dissolvente do caráter. A prisão adapta ao isolamento, jamais à vida em liberdade.” (Lins e Silva, Evandro. A Defesa tem a Palavra. Rio de Janeiro, RJ; Aide Editora, 1ª Ed.: 1980, p. 210).

Por,
Mauricio Belo Ferreira.