domingo, 20 de dezembro de 2009

TESES DE DEFESA – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE




A lesão corporal seguida de morte, contida no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é uma das teses de maior freqüência no Tribunal do Júri. Justifica-se por que é um delito cujo resultado final é a morte. Daí, quando alguém, acusado de ter praticado homicídio doloso, defende-se com o argumento de que o agente não quis o resultado, mas, apenas a lesão.
Sempre quando da ocorrência de um crime, principalmente aqueles que resultam morte, a sociedade deseja vingança. Esta é, geralmente, a visão que paira na mente dos jurados. Esta tese de defesa, portanto, mostra-se confiante, pois, a própria defesa não exclui o dolo do agente, mas apenas direciona para a lesão. Isto faz aumentar a credibilidade dos defensores perante o conselho de sentença, retirando aquela imagem de que advogado só alega inocência.
Todavia, tem-se que tomar certas cautelas. A defesa deve ser convincente e não vacilante. Deve sustentar sua alegação de maneira tal que não restem dúvidas. Assim, observe as principais características do crime de lesão corporal seguida de morte:

O Crime de lesão corporal seguida de morte é o chamado crime preterdoloso ou preterintencional. Há dolo no primeiro fato e culpa no segundo. Se, pois, o agente queria lesionar e acabou matando, responde por dolo na lesão e culpa na morte. No entanto, é importante destacar que a morte, embora seja previsível pelo agente, não pode este, assumir o risco. Se o agente, por sua vez, assume o risco morte, ser-lhe-á imputado o crime de homicídio doloso, pois que caracterizara o dolo eventual, sendo assim, julgado pelo seu juízo natural, o Tribunal do Júri. Deve-se, portanto, atentar-se o defensor para este detalhe. Deve ele analisar se as circunstâncias do fato possibilitam a alegação de culpa na morte e se excluem o dolo, seja ele direto ou eventual.
Por exemplo: alguém que agride a vítima a pauladas na cabeça, mesmo não querendo matar, assume claramente o risco. Alguém, porém, que agride apenas as partes inferiores da vítima e que, em decorrência de circunstâncias alheias a sua vontade acaba causando a morte, além de não querer a morte da vítima, não assumiu o risco de produzir o pior resultado. Estas circunstâncias alheias a vontade do agente são inúmeras. Podem ser relacionadas a causas pré-existentes, tais como, doenças desconhecidas pelo agente que ao ser agredido, o mal já existente venha a se agravar causando a morte. Além disso, os motivos podem ser outros, como por exemplo, a vítima é empurrada pelo seu agressor, ocasião em que desliza e cai com a cabeça numa pedra vindo a óbito, ou, ainda, ao ser socorrida a ambulância em que está sofre uma colisão grave, ensejando a morte da vítima.
Estes, portanto, são exemplos de circunstâncias que elucidam o não consentimento do agente em relação à morte da vítima. Lembre-se, ainda, que a dúvida milita a favor do acusado, por que, quem deve provar é quem acusa.
Se aceita a tese de lesão corporal seguida de morte, o crime é desclassificado e, consequentemente, o acusado será julgado pelo juiz singular.

8 comentários:

  1. um colega meu faliceu e eu quero JUSTIÇA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A palavra correta é: "FALECEU".

      Excluir
  2. Meu marido foi atropelado, o condutor mentiu no depoimento, e eu tenho testemunhas que viram o acidente e ele veio ao obto seis dias depois. Nesse caso o condutor consegue uma brecha na lei para se safar do que fez?

    ResponderExcluir
  3. Creio que ele consiga, pois as testemunhas viram o acidente 6 dias depois e a cena do crime pode ter sido modificada.
    Deve-se saber também qual resultado o agente queria produzir, ou seja se houve dolo ou culpa na conduta.Desse ficará mais fácil de trabalhar no processo, pois a questão é bem genérica.

    ResponderExcluir
  4. meu marido morreu por traumatismo craniano com agente contundente em uma briga com seu primo em que batia a cabeça do meu marido contra uma pedra por várias vezes, por ser familia me sinto sozinha nesta porém a familia dele ja pediram pra abafar o caso. a minha revolta e q ele não era nenhum vagabundo trabalhava para sustentar seus filhos e o assassino continua a solta no meu bairro

    ResponderExcluir
  5. Prezado Mauricio, boa tarde, no exemplo da ambulância não ocorre crime preterdoloso, porquanto, se o autor tentou matar a vítima e ela foi socorrida e ocorre um acidente com a ambulância e em decorrência dos ferimentos do acidente a vítima morre, o autor responde pela tentativa, típica concausa superveniente, art13,§1º CP, ou seja, na concausa superveniente independente da vontade do agente, o autor responde pelo ato que praticou

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado, agradeço muito ao seu comentário. Devo concordar plenamente com seu argumento, pois incorri em lamentável equívoco. O exemplo da ambulância não pode mesmo ser entendido jamais como lesão seguida de morte, uma vez que, o agente responderá unicamente pela lesão. Um abraço e obrigado. Desde já, peço desculpas pela demora nas respostas. Tenho postado muito pouco no blog devido às demais atividades.

      Excluir
  6. NO CASO DE "A" EM UMA DISCUSSAO EMPURRA "B", QUE CAI NO CHAO BATENDO A CABEÇA NO MEIO FIO, TEM TRAUMATISMO, E MORRE. QUAL SERIA O CRIME, HOMICIDIO CULPOSO OU LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE?

    ResponderExcluir