domingo, 20 de dezembro de 2009

TESES DE DEFESA – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE




A lesão corporal seguida de morte, contida no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é uma das teses de maior freqüência no Tribunal do Júri. Justifica-se por que é um delito cujo resultado final é a morte. Daí, quando alguém, acusado de ter praticado homicídio doloso, defende-se com o argumento de que o agente não quis o resultado, mas, apenas a lesão.
Sempre quando da ocorrência de um crime, principalmente aqueles que resultam morte, a sociedade deseja vingança. Esta é, geralmente, a visão que paira na mente dos jurados. Esta tese de defesa, portanto, mostra-se confiante, pois, a própria defesa não exclui o dolo do agente, mas apenas direciona para a lesão. Isto faz aumentar a credibilidade dos defensores perante o conselho de sentença, retirando aquela imagem de que advogado só alega inocência.
Todavia, tem-se que tomar certas cautelas. A defesa deve ser convincente e não vacilante. Deve sustentar sua alegação de maneira tal que não restem dúvidas. Assim, observe as principais características do crime de lesão corporal seguida de morte:

O Crime de lesão corporal seguida de morte é o chamado crime preterdoloso ou preterintencional. Há dolo no primeiro fato e culpa no segundo. Se, pois, o agente queria lesionar e acabou matando, responde por dolo na lesão e culpa na morte. No entanto, é importante destacar que a morte, embora seja previsível pelo agente, não pode este, assumir o risco. Se o agente, por sua vez, assume o risco morte, ser-lhe-á imputado o crime de homicídio doloso, pois que caracterizara o dolo eventual, sendo assim, julgado pelo seu juízo natural, o Tribunal do Júri. Deve-se, portanto, atentar-se o defensor para este detalhe. Deve ele analisar se as circunstâncias do fato possibilitam a alegação de culpa na morte e se excluem o dolo, seja ele direto ou eventual.
Por exemplo: alguém que agride a vítima a pauladas na cabeça, mesmo não querendo matar, assume claramente o risco. Alguém, porém, que agride apenas as partes inferiores da vítima e que, em decorrência de circunstâncias alheias a sua vontade acaba causando a morte, além de não querer a morte da vítima, não assumiu o risco de produzir o pior resultado. Estas circunstâncias alheias a vontade do agente são inúmeras. Podem ser relacionadas a causas pré-existentes, tais como, doenças desconhecidas pelo agente que ao ser agredido, o mal já existente venha a se agravar causando a morte. Além disso, os motivos podem ser outros, como por exemplo, a vítima é empurrada pelo seu agressor, ocasião em que desliza e cai com a cabeça numa pedra vindo a óbito, ou, ainda, ao ser socorrida a ambulância em que está sofre uma colisão grave, ensejando a morte da vítima.
Estes, portanto, são exemplos de circunstâncias que elucidam o não consentimento do agente em relação à morte da vítima. Lembre-se, ainda, que a dúvida milita a favor do acusado, por que, quem deve provar é quem acusa.
Se aceita a tese de lesão corporal seguida de morte, o crime é desclassificado e, consequentemente, o acusado será julgado pelo juiz singular.

6 comentários:

  1. um colega meu faliceu e eu quero JUSTIÇA

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  2. Meu marido foi atropelado, o condutor mentiu no depoimento, e eu tenho testemunhas que viram o acidente e ele veio ao obto seis dias depois. Nesse caso o condutor consegue uma brecha na lei para se safar do que fez?

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  3. Creio que ele consiga, pois as testemunhas viram o acidente 6 dias depois e a cena do crime pode ter sido modificada.
    Deve-se saber também qual resultado o agente queria produzir, ou seja se houve dolo ou culpa na conduta.Desse ficará mais fácil de trabalhar no processo, pois a questão é bem genérica.

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  4. meu marido morreu por traumatismo craniano com agente contundente em uma briga com seu primo em que batia a cabeça do meu marido contra uma pedra por várias vezes, por ser familia me sinto sozinha nesta porém a familia dele ja pediram pra abafar o caso. a minha revolta e q ele não era nenhum vagabundo trabalhava para sustentar seus filhos e o assassino continua a solta no meu bairro

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  5. Prezado Mauricio, boa tarde, no exemplo da ambulância não ocorre crime preterdoloso, porquanto, se o autor tentou matar a vítima e ela foi socorrida e ocorre um acidente com a ambulância e em decorrência dos ferimentos do acidente a vítima morre, o autor responde pela tentativa, típica concausa superveniente, art13,§1º CP, ou seja, na concausa superveniente independente da vontade do agente, o autor responde pelo ato que praticou

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    1. Prezado, agradeço muito ao seu comentário. Devo concordar plenamente com seu argumento, pois incorri em lamentável equívoco. O exemplo da ambulância não pode mesmo ser entendido jamais como lesão seguida de morte, uma vez que, o agente responderá unicamente pela lesão. Um abraço e obrigado. Desde já, peço desculpas pela demora nas respostas. Tenho postado muito pouco no blog devido às demais atividades.

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