sexta-feira, 16 de abril de 2010

TESES DE DEFESA - A legítima defesa subjetiva recíproca

Trata-se de um termo aparentemente complexo e pouco usual. No entanto, este instituto pode amparar importante tese de defesa criminal.

Em primeiro lugar, a legítima defesa refere-se a uma norma penal não incriminadora permissiva. Ou seja, a lei penal é que permite a autodefesa nos limites do necessário para repelir uma injusta agressão, em defesa de direito próprio ou de terceiro. O termo “subjetiva”, no presente caso, quer dizer da interpretação que cada individuo pode aderir, sem que necessariamente conheça a norma permissiva e seu repugnante limite entre o permitido e o excesso punível, pois que ser humano seria capaz de agir com tamanha frieza ao ponto de, no calor da agressão, delimitar o desforço contra seu ofensor?

Assim, dois ou mais indivíduos agredindo-se entre si poderiam estar pensando comumente agir em legítima defesa. Portanto, é disso que trata o termo “recíproca”.

Isto é facilmente visualizado no seguinte caso hipotético: O crime violento do ébrio (embriaguez), quase sempre, tem seu motivo determinante na provocação alheia. Todavia, na maioria dos casos, trata-se, inicialmente, de falsas interpretações, que, num crescendo de percepções hostis, se transformam em gestos realmente feitos. Mas é sempre difícil determinar-se em que momento e por ação de quem se produziu a primeira ofensa ou ameaça. Portanto, é muito comum que entre ébrios se verifiquem casos de legítima defesa subjetiva recíproca.

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