sábado, 15 de maio de 2010

O direito do acusado ao silêncio.

É o direito ao silêncio do preso uma importante garantia constitucional (art. 5º, LXIII). Não deve, porém, esse direito ser interpretado como um convite ao silêncio, pois, mais importante que o silêncio, deve prestigiar o acusado seu direito de defender-se.

Há ditado popular que diz: “quem cala consente”. Então, para a sabedoria popular é o silêncio o outro nome da culpa, pois, tendo a oportunidade de defender-se com a força da palavra o acusado preferiu emudecer-se. Em boa verdade, é certo que quem se cala não confessa, mas também, não nega. Este ponto é o bastante para não se fazer apologia ao silêncio.

A parte final do artigo 186, do Código de Processo Penal, versa que o silêncio do acusado pode ser interpretado em prejuízo da própria defesa. Daí porque, o diligente e pio magistrado há de comunicar tal efeito ao acusado. Copiemo-lo in verbis:

“art. 186. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”.

Carlos Biasotti (in: Tributo aos Advogados Criminalistas. SP, Millennium, 2005, p. 85) em sábias palavras, lembra que:

“se até o mudo, no ato de seu interrogatório tem ocasião de expressar-se (por escrito ou por interprete), por que houvera de emudecer aquele que, acusado de crime, razão era que suspirasse pela oportunidade de protestar inocência?!”

O silêncio, porém “é de ouro”, quando o acusado, perante a autoridade policial inquisitória tiver que optar entre responder ao interrogatório e calar-se.

Sobretudo, concluo com as sábias palavras do benemérito magistrado Eliezer Rosa: “É um superior momento no cotidiano do Juiz Criminal este de interrogar um réu. O interrogatório deve ser um ato de lealdade, entre homens; um ato de fé no homem; um ato de respeito à dignidade da pessoa humana que existe na figura do réu, por mais grave que tenha sido a conduta que lhe é imputada”.

Um comentário:

  1. concordo plenamente,apesar de se tratar de um assunto do qual estou começado a ter conhe-
    cimento agora,mas espero poder me aprofundar
    bastante e adquirir conhecimentos.

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