domingo, 28 de novembro de 2010

Algumas observações sobre a função de jurado no Tribunal do Júri

Quando fui convocado para compor a lista de jurados do Tribunal do Júri da comarca, antes mesmo da primeira sessão, tive a oportunidade de rever alguns conceitos importantes acerca de nossa condição humana, que tenho a honra de compartilhar convosco.

É dito que o advogado criminalista é aquele que abraça uma causa e vai de encontro à multidão. Enfrenta o clamor social, a ignorância e todo o desprezo. Parte desse sentimento repugnante é trazida pelo corpo de jurados. Não poderia ser diferente, uma vez que, são pessoas comuns da sociedade, diga-se de passagem, tão atormentada pela violência e pelo descaso do Estado no que se refere à segurança pública, que lhes dá a condição quase que de parcialidade no momento do voto. Não obstante essa sensação ouve o jurado a explanação do promotor de justiça, que, salvo raras exceções, enfurecido com o réu, tomando para si aquela causa somente sairá satisfeito quando mandar mais um para o “calabouço”. Além disso, muitas vezes, se eu fosse o acusado, levantaria e pediria ao presidente anular a sessão por flagrante ausência de defesa. Quantos advogados utilizam o precioso tempo da plenitude da defesa para proferirem discursos dos mais variados, como: políticos, filosóficos, religiosos etc, sem, contudo, entrar no mérito e contextualizar a condição em que se envolveu seu cliente. Por fim, postulam uma tese infundada que só corroborará para que seja acolhida a acusação. Diante desse cenário, os jurados não hexitam em condenar o réu, mesmo que seja apenas a título de vingança pela violação ao direito da vítima.

Ainda que o conselho de sentença seja composto por pessoas leigas, as quais hão de julgar com base em seus conceitos éticos e morais, apreendidos no seio da sociedade em que vivem, jamais devem esquecer-se da imparcialidade.

Pergunto-me: Que homem é suficientemente Deus para julgar outro homem? Se pensarmos bem, veremos que, sem exageros, oitenta por cento da população brasileira é sim criminosa, delinquente e inadaptada socialmente. Ora, isso pode parecer uma heresia, uma ofensa! Não se estudarmos um pouco os tipos penais e as contravenções. Veremos que esse número não se excede em nada, senão, está aquém! Suborno para não pagar multa; falsificação de documentos para financiamentos; emissão falsa de notas fiscais; declaração de renda falsa; calúnia; injúria; difamação; manipulação de aparelhos medidores de consumo; falso testemunho; falsas perícias; falsas declarações; omissões; apropriações de coisas alheias; “furar filas”; atos libidinosos; furto de sinal de tevê; fraude contra a previdência; fraude contra o seguro desemprego etc. São apenas alguns exemplos para afirmar que muitos já praticaram algum ilícito penal, contravenção ou, ao menos, já agiram contra a moral e os bons costumes. Ocorre que a grande maioria desses inadaptados sociais não passa pela malha do sistema penal e saem ilesos da punição.

Considerando a miserabilidade humana e as mazelas a que estamos sujeitos, pugnamos diariamente pelo perdão divino porque não queremos partir dessa vida com a culpa de nossos erros. Agora perante o tribunal, prestes a decidir sobre a liberdade de um semelhante, sabendo que periclita a vida e a honra de toda sua família, vejo-me com uma imensa pedra na mão, em meio aquela multidão que acreditava fazer justiça, quando aparece um bom advogado e diz: Esperem! Antes que terminem esse ato, quero propor-lhes o seguinte: Seja o primeiro a atirar a pedra aquele que não tem pecado. Começo a imaginar que, talvez o mais forte deles, abaixou-se e soltou calmamente a pedra no solo e disse baixinho ao que estava do seu lado: Vou-me embora, depois você me conta o que aconteceu. E, um a um foram se retirando até que ficou apenas o advogado e a mulher. Talvez tenha pensado ela: Hum! Ele fez isso para ter o prazer de ser o único a apedrejar. No entanto, o bom advogado lhe pergunta: Onde estão os teus acusadores? Vai-te embora e não peques mais!

Além dessa condição humana que a todos nós sujeita, não podemos deixar de olhar o submundo das prisões. Prisões que mais parecem verdadeiros sepulcros coletivos em que se depositam seres humanos considerados inadaptados para a vida em sociedade. Mas, o que acontece nesse calabouço? A lei manda educá-los, socializá-los! Esse é o primeiro princípio que se extrai do artigo 1º, da Lei de Execuções Penais, seguindo-se do princípio da humanidade das penas. Ora, se são tratados como lixo, como doença, moléstia e possuídos por indomável ira voltarão. Bem sabemos que, noutros tempos a humanidade não sabia muito bem o que fazer com o lixo. Assim, amarravam numa sacolinha e lançavam para o terreno baldio. Outros enterravam ou queimavam. Hoje, sofremos pelas enchentes, poluição, doenças, sujeira nos rios e toda espécie de mal que o lixo nos causa. Ainda é possível refletir que o tratamento dado nos presídios brasileiros, salvo raras exceções, muito se assemelha a um hospital que, sem observar os cuidados científicos, agrupa num mesmo ambiente todo tipo de enfermo, sem qualquer higiene e tratamento. Depois, abre as portas e libera toda aqueles doentes, os quais ingressam na sociedade disseminando todo tipo de peste, enfermidade e moléstia.

A pena, unicamente pela vingança, pela retribuição do mal praticado, não se justifica. Já tivemos períodos na história em que as penas eram sangrentas. Faziam a teatralização das penas, queimando pessoas em praças públicas, arrancando suas peles enquanto vivas, mutilando os seres humanos, mas nunca se teve notícia de que o homem deixou o pecado e a delinquência. Nem mesmo vendo tais atrocidades. Assim, chego ao extremo de pensar que, no frio e angustiante banco dos réus deveria estar assentado o Estado. Sim, o Estado traidor que assumiu para si a função da pena e nunca cumpriu com sua parte no contrato.

No entanto, na condição de jurado, conquanto o argumento da defesa não se calem os suspiros da vítima e não se ignore a sua história. Lembro-me do sábio Salomão que, em célebre julgamento tampava com uma das mãos um de seus ouvidos enquanto ouvia uma das partes. Ao ser interrogado daquele ato, respondeu que estava reservando o outro ouvido para escutar os argumentos da outra parte e, somente assim, manifestar a decisão. Talvez se eu fosse promotor lançaria mão do seguinte argumento: o réu, se condenado for, poderá passar alguns anos na prisão. Sua família terá de suportar sua ausência, mas, em breve o terá novamente. Ele terá uma nova oportunidade. Mas, e a vítima? Abriu-se uma cova. Para um longínquo cemitério o levaram. Nem um funeral digno o Estado lhe concedeu. Sua família, seus amigos, ao redor do humilde caixão, fosco, trapezoidal, de madeira bruta, chorando deram o último adeus. E depois? Depois o esquecimento. Poucos há que se lembrem dele.

E agora, como decidir, como julgar esse caso?! É mesmo uma função difícil. Queira Deus me afastar das mãos o cálice sangrento de uma condenação injusta. Prefiro utilizar a célebre frase de Nelson Hungria que merece escrita em lâmina de ouro que diz: “Melhor é absolver um possível delinquente que condenar um possível inocente”.