sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Sem perguntas Excelência!



Sem perguntas advogado?! É a frase com que, fosse juiz, me dirigiria a um causídico que, abrisse mão de formular perguntas, tanto para a testemunha, vítima, quanto no interrogatório, perante a instrução.

Ora, alguém me disse que, na maioria das vezes é prudente fechar a boca e abrir bem os ouvidos, aliás, essa é a sapiência que se extrai da própria Sagrada Escritura. Todavia, ao advogado criminalista, só há um momento de calar-se, de emudecer-se e somente “ouvir”, quando está recolhido ao seu recanto de estudos com um bom livro em mãos, ou no “degustar” dos autos do processo. 

Do contrário, falar é a sua única arma. Arma contra a arbitrariedade, contra a arrogância, contra o clamor apaixonado da sociedade pela vingança, contra um caso já resolvido na mentalidade das pessoas, mesmo antes da apreciação das provas.

Calar é tudo o que querem fazer com um advogado. Não pode ele se prestar a esse favor.

Não se cale advogado! Se mesmo nos momentos em que não é bem vinda sua voz deves falar, muito mais naqueles em que lhe é dada a palavra!

Mauricio Belo Ferreira.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

O crime de omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro


Subsistindo a inúmeras críticas, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) já completou quatorze anos de vigência. Fato é que, além das flagrantes imperfeições presentes ao longo do texto, há erros também no momento da aplicação em cada caso concreto. Em se tratando do crime de omissão de socorro, tipificado no artigo 304, do Código de Trânsito Brasileiro, percebe-se que alguns doutrinadores entendem estar em desuso, uma vez que, a omissão de socorro é causa de aumento da pena, tanto do crime de homicídio culposo (art. 302), quanto do crime de lesão corporal culposa (art. 303). Todavia, não se pode desprezar a importância desse artigo (304), mesmo que essa não tenha sido a intenção do legislador, no momento de se punir a conduta de quem, mesmo não tendo dado causa ao acidente, tenha se omitido de prestar socorro. Em outras palavras, aquele que deu causa ao acidente, do qual tenha resultado vitima, seja de lesão corporal ou de homicídio, responde pelo crime principal (lesão corporal ou homicídio), tendo a pena aumentada de um terço à metade, caso tenha se omitido de prestar socorro. Assim, o sujeito ativo do crime de omissão de socorro somente poderá ser o condutor envolvido no acidente, que não tenha, contudo sido o causador da colisão, além da hipótese possível de poder-se atribuir a culpa pelo acidente exclusivamente à vítima. Se nesse caso, embora não tenha sido o condutor o causador do acidente, se deixar de prestar socorro podendo fazê-lo, incorrerá no crime de omissão, previsto no artigo 304, do Código de Trânsito Brasileiro.